As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada...

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Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Nova Trento - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abordam, entre outras questões, os critérios de reconhecimento e mensuração de ativos, passivos, receitas e despesas de entidades do setor público. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A NBC TSP 03 − Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes − se aplica às rubricas relativas às férias e ao décimo-terceiro salário dos servidores públicos reconhecidas por competência.

A NBC TSP 08 − Ativo Intangível − determina que o ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente ao custo histórico ou ao valor justo, entre eles o menor.

A NBC TSP 04 − Estoques − determina que estoques para distribuição gratuita, por exemplo os livros didáticos que serão distribuídos aos alunos da rede pública de ensino, devem ser mensurados pelo maior valor entre o custo e o custo corrente de reposição.

A NBC TSP 06 − Propriedade para Investimento − prevê que, quando a propriedade para investimento é adquirida por meio de transação sem contraprestação, seu custo deve ser mensurado pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição.

A NBC TSP 07 − Ativo Imobilizado − apresenta o método linear como um dos possíveis para o reconhecimento da depreciação dos ativos imobilizados de entidades do setor público.

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A NBC TSP 08 − Ativo Intangível − determina que o ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente ao custo histórico ou ao valor justo, entre eles o menor.

A NBC TSP 07 − Ativo Imobilizado − apresenta o método linear como um dos possíveis para o reconhecimento da depreciação dos ativos imobilizados de entidades do setor público.

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