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Suponha que determinada lei federal tenha instituído isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de automóveis por...
Leia o fragmento a seguir. Considerar-se-á como __________do contribuinte ou ______o lugar da situação dos bens ou da _______ dos atos ou fatos que de...
Com relação à dívida ativa, analise as afirmativas a seguir.I. O lançamento regularmente notificado ao contribuinte, porque dotado de exigibilidade, c...
Com base na competência prevista na Constituição para instituir impostos, é correto afirmar que
A medida cautelar fiscal não poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário quando o devedor
Analise as afirmativas a seguir:I. A consulta fiscal tem como fundamento de validade o direito de petição insculpido no artigo 5º, inciso XXXIV, da Co...
O Brasil está cada vez mais perto de uma renovação completa na forma de lidar com tributos, com uma consequente reorganização da economia. Trata-se da...
O Estado Alfa resolveu cobrar diretamente, por meio da instalação de praças de pedágio, pedágio pelo uso da estrada estadual ALFA-101. Com os recursos...
Júlia e Marina são filhas maiores de Joaquim, servidor público aposentado de Minas Gerais. Após o falecimento de Joaquim, o inventário é aberto, sendo...
Um contribuinte recebeu notificação para pagamento de um tributo com prazo de 30 dias. No 20º dia após receber a notificação, ainda não o tendo pagado...