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Acerca dos atributos do ato administrativo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – O atributo da tipicidade pressu...
Pedro, durante uma conversa no trabalho, ouviu um colega afirmar que fato administrativo e ato administrativo são a mesma coisa. Como ele sabe que iss...
Quando ao Dever de Licitar previsto na Lei nº 14.133/2021 é correto afirmar, EXCETO:
Com base na Lei 8.666/1993, analise os conceitos abaixo. I - Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução di...
Sabendo-se que são cinco, os princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar, EXCETO:
Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público são considerados bens públicos. Um dos exemplos de bens públicos classificado como de uso...
Acerca da prescrição para aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº. 8.429/92, assinale a opção CORRETA:
A própria Lei de Licitações elenca hipóteses em que a contratação é efetivada sem a realização prévia de procedimento licitatório. Acerca da contrataç...
Os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública, diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes, car...
Analise os itens a seguir em relação princípios do Direito Administrativo. I - Princípio da publicidade - esse princípio determina que, em qualquer at...