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A respeito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC –, julgue o seguinte item.A administração da PREVIC é feita por Diretoria...
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) possui um Código de Ética e de Conduta aplicável...
Sobre o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar (Decreto n...
De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
A Previdência Social, mediante contribuição, tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de inc...
O “Regulamento do Plano de Benefícios” dispõe sobre o plano de benefícios previdenciários denominado Plano de Benefícios do Judiciário da União, do Mi...
A Emenda Constitucional nº 103/2019 estabeleceu que, quando restar comprovado que o servidor público era a única fonte de renda formal auferida pelo s...
Sobre o tema contagem recíproca de tempo de contribuição/serviço e seu regramento na Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da Lei Complementar nº 108/2001, julgue o seguinte item.O mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução.
Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, assinale a alternativa corr...