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A supremacia da Constituição e a missão atribuída ao Poder Judiciário na sua defesa têm papel de destaque no sistema geral de freios e contrapesos con...
Julgue o item que se segue, relativo aos direitos e garantias fundamentais. Qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletiv...
Os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à alimentação constituem direitos sociais previstos na CF.
Julgue o próximo item, relativo ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Na hipótese de o presidente da República, antes da vigência do seu mandato,...
Mesmo não sendo estado nem município, o Distrito Federal (DF) possui autonomia, parcialmente tutelada pela União.
Com base na CF, assinale a opção correta, acerca das funções essenciais à justiça.
A respeito da organização do Estado brasileiro e da ordem econômica e financeira conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Embor...
Primordialmente, o controle de constitucionalidade visa à proteção dos direitos fundamentais, de forma a possibilitar o processo democrático em um Est...
Com relação às constituições em seus sentidos formal e material, julgue o item a seguir. Em sentido material, apenas as normas que possuam conteúdo ma...
Com relação à fiscalização contábil e financeira, ao Poder Executivo e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item que se segue. Ao to...