Dentro do modelo de Direito Penal Consensual, os i...

Q: Dentro do modelo de Direito Penal Consensual, os institutos despenalizadores ganharam especial relevo no sistema brasileiro. No entanto, esses institutos geralmente estão associados a uma determinada

A) Transação penal. | B) Composição dos danos civis. | C) Sursis. | D) Acordo de não persecução penal. | E) Suspensão condicional do processo.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

Dentro do modelo de Direito Penal Consensual, os institutos despenalizadores ganharam especial relevo no sistema brasileiro. No entanto, esses institutos geralmente estão associados a uma determinada categoria de infrações penais, não tendo incidência às demais.

Assinale a opção que corresponde a um instituto que, observados seus requisitos legais, tem incidência em infrações penais, independentemente da sua categoria.

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Dentro do modelo de Direito Penal Consensual, os institutos despena...

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