Dentro do modelo de Direito Penal Consensual, os institutos despenalizadores ganharam especial relevo no sistema brasile...

Nas tradições jurídicas do direito romano-germânico e do common law fez-se uso recorrente dos standards de prova para o processo penal: a íntima convi...

Relativamente aos acordos no processo penal, segundo a jurisprudência predominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que poderá:

Fabrício, líder de organização criminosa destinada à prática de crimes de extorsão e de roubo, resolveu celebrar acordo de colaboração com o Ministéri...

Analise as situações fáticas a seguir. I. Famosa e consagrada atriz inicia relacionamento amoroso com segurança recém-contratado pela emissora em que ...

Na doutrina de Eugênio Pacelli de Oliveira, o “inquérito policial, atividade específica da polícia denominada judiciária, isto é, Polícia Civil, no âm...

Acerca da sentença penal, avalie as afirmações a seguir: I. Sob pena de nulidade, a sentença deve obrigatoriamente conter os nomes e a identificação i...

Acerca da ação penal pública incondicionada e da ação penal pública condicionada à representação, assinale a afirmativa correta.

“O direito de defesa constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidad...

Quanto ao habeas corpus, avalie as afirmações a seguir: I. A coação à liberdade de locomoção será ilegal quando quem a ordenar não tiver competência p...

A violência de gênero, conceito amplo, engloba violência doméstica contra a mulher e outras formas de violência e discriminação. Sobre esta temática, ...