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O poder público municipal tem preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

1

457941201457321
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano | Políticas Públicas Urbanas
Texto associado
No que se refere ao uso e à ocupação do solo urbano, julgue
os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da Cidade
(Lei n.º 10.257/2001).

O poder público municipal tem preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
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