Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201457406Nos que diz respeito ao Estatuto Penal de Roma, assinale a alternativa que indica uma condição no julgamento realizado n...1457941201457406Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos HumanosNos que diz respeito ao Estatuto Penal de Roma, assinale a alternativa que indica uma condição no julgamento realizado no Brasil que impediria a realização de um novo julgamento pelo Tribunal Penal Internacional pelos mesmos fatos.AO julgamento realizado no Brasil teve por conclusão sentença absolutória fundada na atipicidade da conduta.BO julgamento realizado no Brasil não foi conduzido de forma imparcial, em conformidade com as garantias de um processo equitativo reconhecidas pelo direito internacional.CO julgamento realizado no Brasil não foi conduzido de forma independente, em conformidade com as garantias de um processo equitativo reconhecidas pelo direito internacional.DO julgamento realizado no Brasil foi conduzido de uma maneira que, no caso concreto, se revela incompatível com a intenção de submeter a pessoa à ação da justiça.EO julgamento realizado no Brasil teve por objetivo subtrair o acusado à sua responsabilidade criminal por crimes da competência do Tribunal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061368Direitos HumanosA Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) reproduz a maior parte das declarações de direitos constantes do Pacto Int...Questão 457941200073130Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que toda pessoa acusada de um ato delituoso.Questão 457941200197165Direitos HumanosDocumento histórico relevante na evolução dos direitos humanos, elaborado no século XIII, que regulava várias matérias, de sentido puramente local ou ...Questão 457941200587360Direitos HumanosDois dos documentos principais de proteção internacional dos refugiados são a Convenção e o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, em vigor no Bra...Questão 457941200801784Direitos HumanosÉ correto afirmar que aQuestão 457941201251731Direitos HumanosSegundo o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asil...Questão 457941201651116Direitos HumanosÉ disposição prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos:Questão 457941201748693Direitos HumanosFazem parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos:Questão 457941201752192Direitos HumanosUma das formas de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro é a federalização de crimes graves contra os direitos humanos, que pode ser efet...Questão 457941201938561Direitos HumanosOs Tratados Internacionais de proteção dos Direitos Humanos, à luz da Constituição Federal de 1988, ostentam caráter de norma