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Pergunta com base na Lei Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. - ECA Segundo dispõe a Lei Federal nº 8.069/1990, para a candidatura a membro do Conselho T...
Responda a próxima questão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):Será admitida a prestação de trabalho forçado:
“O reconhecimento do estado de filiação é direito____________________, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição...
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA prevê ações corretivas para as crianças e adolescentes que cometam ato infracional. O ato infracional pod...
Brincar, praticar esportes e divertir-se é aspecto de qual direito da criança e do adolescente?
Responda a próxima questão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):“Nenhuma criança ou adolescente menor de __________ anos poderá ...
Um aluno da escola subitamente passou a faltar sem motivo, apresentar machucados, instabilidade de humor e sintomas de depressão. O inspetor suspeita ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais:
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao: I. pleno desenvolvimento de sua pessoa. II. preparo para o exercício da cidadania. III. ...
Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente: