A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem
importantes instrumentos normativos, que garantem a
proteção e os direitos de mulheres e idosos,
respectivamente. Considerando essa informação, julgue o item.
É assegurado o benefício de prestação continuada aos
idosos, a partir de 65 anos de idade, que não possuam
meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida
por sua família. O benefício de prestação continuada já
concedido a qualquer membro da família não será
computado para os fins do cálculo da renda familiar per
capita.