Acerca da responsabilidade por vício do produto ou...

Q: Acerca da responsabilidade por vício do produto ou serviço, é correto afirmar que

A) caso o vício não seja reparado no prazo legal, o consumidor poderá exigir, sucessivamente, a devolução do valor pago, a substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, e, por fim, o abatimento proporcional do preço. | B) no caso de fornecimento de produtos in natura, serão responsáveis solidariamente perante o consumidor, o fornecedor e o produtor claramente identificado. | C) a responsabilidade do comerciante é apenas subsidiária, já que este só poderá ser responsabilizado quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados. | D) o CDC prevê a responsabilidade do fornecedor ainda que se trate de vícios aparentes e de fácil constatação. | E) o prazo para reclamar pelos vícios dos produtos é de 30 (trinta) dias para não-duráveis e de 90 (noventa) dias para duráveis, sendo que, em se tratando de decadência, tal prazo não se interrompe nem se suspende.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Produto

Acerca da responsabilidade por vício do produto ou serviço, é correto afirmar que

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