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Indique qual é o tipo de imóvel, conforme a norma técnica de avaliação de imóveis, NBR 14653, que impõe restrição a outro por servidão (por exemplo: lote encravado).
Conforme os documentos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), os planos de salvaguarda estão organizados em eixos de ação....
De quem é a competência para a elaboração do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, além da realização de audiência pública e simulados?
O governo federal, através da Lei nº 13680/2018, adicionou o artigo 10-A à Lei n° 1283/1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos ...
Conforme disposto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, consideram-se (1) microempresas e (2) empresas de pequeno porte, respectivame...
Com fundamento na Lei Anticorrupção, analise as afirmativas abaixo a respeito do acordo de leniência:1. Incumbe à autoridade máxima de cada órgão ou e...
Analise o texto abaixo: O Plano .................................. estabelece as ações de proteção e defesa civil, é elaborado a partir de uma determi...
Possuem legitimidade para propor a ação civil pública (principal e cautelar) os sujeitos abaixo arrolados, exceto:
De acordo com a Lei Complementar nº 116, de 2003, com suas alterações posteriores, o ISS não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benef...
Nos termos do Decreto nº 7.962, de 2013, que dispõe sobre a contratação no comércio eletrônico, os sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos util...
Nos termos do Decreto n° 64.567, de 22 de maio de 1969, que regulamenta a escrituração e os livros mercantis, considera-se pequeno comerciante, para f...