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A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.Concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo q...

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457941201457810
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.


Concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega a outrem a execução de um serviço público, para que o execute em seu próprio nome, por sua conta e risco, assegurando‑lhe a remuneração mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração decorrente da exploração do serviço.

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