O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários ...

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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Conhecimentos AtuaisTemas: Eventos Contemporâneos de 2015

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado financeiro no Brasil, decidiu aplicar quatro multas, no total de R$ 1,4 milhão, ao empresário Eike Batista. O julgamento foi nesta quarta-feira (18 de março). Eike e outros 15 executivos são julgados pela CVM em cinco processos relativos às empresas MPX, LLX, CCX e OGX.

(UOL, 18 mar.15. Disponível em: < http://goo.gl/Wlj5jC> Adaptado)

As multas aplicadas referem-se a julgamento por

fraude em balanços apresentados à Bolsa de Valores, para que a contabilidade de suas empresas parecesse sempre positiva, o que levava à valorização das ações e ao pagamento de mais lucros e dividendos.

falha na divulgação de informações ao mercado, pois todas as empresas que têm ações negociadas na Bolsa de Valores precisam seguir regras sobre em que situações e de que forma devem divulgar informações ao mercado.

evasão de divisas, pois o lucro oriundo da sua atividade empresarial era enviado diretamente para alguns paraísos fiscais como a Suíça e as ilhas Cayman, o que levou ao enriquecimento ilícito do empresário.

sonegação fiscal, pois as suas empresas não teriam recolhido adequadamente os impostos devidos à Receita Federal, especialmente os impostos relacionados à renda e à negociação de ações no mercado financeiro.

lavagem de dinheiro, pois os recursos obtidos por meio de atividades empresariais ilícitas eram declarados legalmente em empresas de fachada, o que permitia ao empresário movimentá-los sem mostrar a sua origem criminosa.

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