Um município mineiro estabeleceu por lei municipal provisão suplementar provisória a ser prestada aos cidadãos e às famí...

Com a necessidade de se manterem sustentáveis, as ações de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverão ser balizadas pelo equilíbrio...

Representação dos servidores públicos municipais de Niterói, interessada em colher informações sobre os direitos do servidor – tais quais, aposentador...

Roseli, servidora pública ocupante de cargo efetivo no município de Niterói desde 15/05/2008, não aderiu ao regime de previdência complementar e veio ...

Considerando os princípios e objetivos da seguridade social, analise as afirmativas a seguir. I. Um dos princípios norteadores da seguridade social ci...

Saldamento, em termos gerais, significa a liquidação antecipada de um contrato, acordo ou dívida, mediante o pagamento de um valor correspondente ao s...

Determinado servidor público efetivo do município de Niterói interpôs, pela via administrativa adequada, pedido de revisão a respeito do valor de sua ...

Em 1988, a Constituição Federal instituiu sistema de seguridade social integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinada...

A legislação previdenciária brasileira prevê as hipóteses de enquadramento do trabalhador empregado como segurado obrigatório da Previdência Social. O...

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relat...

Em 07/07/2003, Pedro ingressou no cargo público de provimento efetivo de assistente administrativo da Prefeitura de Niterói, cuja jornada de trabalho ...