Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201458109Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade, é correto afirmar que a lei penal só tem...1457941201458109Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no EspaçoQuanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade, é correto afirmar que a lei penal só tem aplicação noAEstado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o espaço geográfico delimitado por fronteiras. BEstado que a tenha determinado, considerando-se, unicamente, a nacionalidade da vítima.CEstado que a tenha determinado, independentemente da nacionalidade do agente e do bem jurídico tutelado. DEstado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, a nacionalidade do sujeito ativo do delito.EEstado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o titular do bem jurídico tutelado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200458218Direito PenalA respeito de erro de tipo e erro de proibição, assinale a opção correta.Questão 457941200660446Direito PenalCom relação a crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item que segue.Considere a seguinte situação hipo...Questão 457941200915310Direito PenalMarcos, de cinquenta anos de idade, com histórico bem documentado de esquizofrenia paranoide, assim que entrou em casa, após um dia de trabalho, encon...Questão 457941201146327Direito PenalJulgue o próximo item, considerando a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e os demais instrumentos normativos que regulam a publicid...Questão 457941201322337Direito PenalAssinale a opção correta referente ao crime de lavagem de capitais.Questão 457941201574532Direito PenalEm relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.Questão 457941201615260Direito PenalNo que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.O crime de concussão é delito próprio e consiste na exigência do...Questão 457941201834565Direito PenalConstitui crime contra as relações de consumo ter em depósito, mesmo que não seja para vender ou para expor à venda, mercadoria em condições imprópria...Questão 457941201945327Direito PenalA respeito dos planos e seguros privados de assistência à saúde, da entrega de produtos com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, co...Questão 457941202086827Direito PenalDe acordo com os preceitos do CP relativos à aplicação de pena, a circunstância judicial referente ao conjunto de ações que compõe o comportamento do ...