Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do p...

Q: Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade, é correto afirmar que a lei penal só tem aplicação no

A) Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o espaço geográfico delimitado por fronteiras. | B) Estado que a tenha determinado, considerando-se, unicamente, a nacionalidade da vítima. | C) Estado que a tenha determinado, independentemente da nacionalidade do agente e do bem jurídico tutelado. | D) Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, a nacionalidade do sujeito ativo do delito. | E) Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o titular do bem jurídico tutelado.

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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade, é correto afirmar que a lei penal só tem aplicação no

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