Ivo, servidor do Tribunal de Justiça de Santa Cata...

Q: Ivo, servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi instado, por seu superior hierárquico, a encaminhar determinado expediente ao órgão responsável por uniformizar a jurisprudência em matéria

A) a Seção Criminal; | B) o Tribunal Pleno; | C) o Órgão Especial; | D) o Conselho da Magistratura; | E) o Grupo de Câmaras de Direito Criminal.

457941201458198

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJSC | Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ivo, servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi instado, por seu superior hierárquico, a encaminhar determinado expediente ao órgão responsável por uniformizar a jurisprudência em matéria de direito penal, isto na perspectiva do direito material, não processual.

Após consultar o Regimento Interno, Ivo concluiu corretamente que o referido órgão é:

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