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O Município Alfa pretende retomar o serviço público de transporte coletivo de passageiros intramunicipal, pelo poder con...

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457941201458205
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
O Município Alfa pretende retomar o serviço público de transporte coletivo de passageiros intramunicipal, pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.

No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 8.987/1995, assinale a opção que indica a modalidade de extinção da concessão cabível.
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