Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201458366Conforme disposto no código tributário nacional, sobre o Lançamento, assinale a alternativa incorreta.1457941201458366Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Cornélio Procópio - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioConforme disposto no código tributário nacional, sobre o Lançamento, assinale a alternativa incorreta.AO lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. BA modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento deverá ser implementada aos casos análogos.CCompete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.DO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.EA atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201306647Direito TributárioSobre as Limitações ao Poder de Tributar disciplinadas no texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, informe se é verdadeiro (V)...Questão 457941201381704Direito TributárioAinda sobre os impostos em espécie, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. I....Questão 457941201405253Direito TributárioSobre a exclusão do crédito tributário, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. A anistia, ainda quando prevista em contrato, é semp...Questão 457941201486593Direito TributárioDos elementos abaixo citados, qual deles não se amolda ao conceito de tributo descrito no Código Tributário Nacional?Questão 457941201510837Direito TributárioConforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966, Título II – Obrigação Tributária, Capítulo I – Disposições Gerais, analise as assertivas ...Questão 457941201565229Direito TributárioQuanto aos Empréstimos Compulsórios, assinale a alternativa correta.Questão 457941201603517Direito TributárioConforme disposto no Código Tributário Nacional – Taxas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201674565Direito TributárioConforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 - Normas Complementares, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. São no...Questão 457941201869728Direito TributárioConforme disposto no Código Tributário Brasileiro - Suspensão do Crédito Tributário, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Suspen...Questão 457941202017463Direito TributárioConforme disposto no Código Tributário Nacional – Normas Complementares, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. É norma complement...