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O processo de regularização das terras indígenas, instituído pela L...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 EMBASA📚 Direito Agrário
#Terras Indígenas: Estatuto do Índio#Propriedade e Posse Agrária

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMBASA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Agrário, especificamente sobre Terras Indígenas: Estatuto do Índio, Propriedade e Posse Agrária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201458585
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
O processo de regularização das terras indígenas, instituído pela Lei n.º 6.001/1973 e pelo Decreto-lei n.º 1.775/1996, é considerado um exemplo de aplicação dos princípios de participação social e transparência na gestão de políticas públicas. 6001 1775
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