No que concerne às agências executivas, assinale a alternativa INCO...

Segundo previsto pela lei 8112/90, em se tratando de servidor estável não aprovado no estágio probatório, ele será:

NÃO configura característica dos contratos administrativos:

Assinale a alternativa correta de acordo com o conceito referente à liberdade da ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei.

No que se refere à participação do usuário na administração pública, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

“A denominada _________ administrativa difere da _________ comum, justamente por ser jurídica e pela possibilidade de invalidação dos atos administrat...

As entidades do Sistema "S" não são obrigadas a seguir as regras da lei 8666/93 nas suas licitações e contratos. Em contrapartida, a exigência de que ...

No que diz respeito ao Sistema S, analise as afirmativas abaixo: I É o termo que define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas...

Baseando-se no previsto pela lei 8666/93 sobre as prerrogativas inerentes ao contrato administrativo, pode-se afirmar que a Administração pode:

Anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. Assinal...

NÃO configura cláusula necessária em contratos administrativos: