Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201458779O art. 50, da Lei Complementar n.º 101/2000, menciona que a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segund...1457941201458779Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mirante da Serra - RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalO art. 50, da Lei Complementar n.º 101/2000, menciona que a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de: AFiscal.BCompensação.CCompetência.DCaixa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070142Direito FinanceiroÀ luz da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, responda à próxim...Questão 457941200450353Direito FinanceiroA respeito do procedimento especial de prestação de contas previsto na LRF, assinale a alternativa correta.Questão 457941200807766Direito FinanceiroCom relação aos dispositivos constitucionais que tratam das finanças públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201129099Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias, (LDO), precisa ser aprovada em votação na sessão:Questão 457941201302451Direito FinanceiroO orçamento público é estudado sob vários aspectos. Em relação ao aspecto econômico, assinale a alternativa correta.Questão 457941201341183Direito FinanceiroA autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial, ou adicional. Por crédito orçamentário ...Questão 457941201349213Direito FinanceiroOs créditos adicionais possuem vigência limitada ao encerramento do exercício em que são autorizados. Admite-se, porém, exceção apenas no caso dos cré...Questão 457941201548473Direito FinanceiroConforme o art. 9º da Lei nº 4.320, chamada de Lei do Orçamento, o tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, que des...Questão 457941201702368Direito FinanceiroA respeito dos dispositivos que tratam da geração da despesa e da despesa obrigatória de caráter continuado, previstos na Lei Complementar nº 101/2000...Questão 457941201931370Direito FinanceiroPara os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, n...