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O princípio da Administração Pública ligado à descentralização administrativa é chamado princípio da
A obra contratada por estatal sob regime de contratação semi-integrada é aquela que:
Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei n º 8.429/92.
O instituto que garante ao expropriado o direito de exigir a devolução do bem objeto da desapropriação que não foi utilizado pela Administração para a...
São entidades cujo patrimônio está vinculado ao cumprimento de um fim de interesse social, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legi...
O Contrato Administrativo
Considere que por meio de ato administrativo, que dependeu da manifestação da entidade administrativa e do Tribunal de Contas, Ana, servidora pública,...
Considere que João, Prefeito do Município ABC, deseja desapropriar um imóvel de 500 m2 pertencente a Marcos para construir um parque naturalizado para...
Acerca das espécies de atos administrativos, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 14.133/21, considerando-se as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.