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Sobre as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é certo afirmar que
À luz do Código de Defesa do Consumidor, no que se refere à publicidade veiculada ao consumidor, é correto afirmar que
Uma loja de roupas situada num grande centro comercial expõe à venda seus produtos na vitrine e não coloca preço informando o quanto deve ser pago pel...
Segundo o inteiro e exato teor das súmulas vigentes editadas pelo Superior Tribunal de Justiça acerca das relações de consumo, é correto afirmar que
Sobre consumidores por equiparação, é correto afirmar que
Segundo o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990 e alterações, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca...
Sobre o conceito de consumidor, fornecedor, produto e serviço, constantes no Código de Defesa do Consumidor – CDC, é correto afirmar que
Deverá ser considerado como consumidor
Nina adquiriu um Vademecum para fazer a prova da segunda fase de um concurso público. Aparentemente o livro estava em ordem. Quando estudava para o co...
O Código do Consumidor optou por adotar integralmente a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. acerca do tema no Código de Defesa do con...