Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201459214Segundo a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, os atos da Administração, quando eivados de vício...1457941201459214Ano: 2014Banca: FUNRIOOrganização: IF-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 Segundo a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, os atos da Administração, quando eivados de vício de legalidade, deverão ser Aanulados pela Administração. Brevogados por conveniência. Caplicados pelo período máximo de trinta dias. Drevogados por oportunidade. Econvalidados pela própria Administração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162678Direito AdministrativoNa Administração Pública, várias são as formas de provimento, todas dependentes de um ato administrativo de formalização. Diante dessa afirmativa, ana...Questão 457941200268272Direito AdministrativoO ato administrativo unilateral, vinculado e de controle, realizado a posteriori, no qual a Administração Pública reconhece a legalidade do procedimen...Questão 457941200967359Direito AdministrativoAcerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. A nacionalidade brasileira, a idade mínima de 21 anos e aptidão fís...Questão 457941201260508Direito AdministrativoTendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma na seguinte alternativa:Questão 457941201272019Direito AdministrativoAcerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não send...Questão 457941201545155Direito AdministrativoA Administração Pública pode punir o contratado pelas faltas cometidas durante a execução do contrato, por inexecução total ou parcial do contrato, qu...Questão 457941201641333Direito AdministrativoAcerca do que prevê a Lei nº 8.112/1990, seguem-se quatro afirmações: I. A ocupação dos cargos declarados em lei de provimento em comissão dispensa a ...Questão 457941201767359Direito AdministrativoA Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e estabelec...Questão 457941201910372Direito AdministrativoA posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fi...Questão 457941201943239Direito AdministrativoSegundo Hely Lopes Meirelles, constituem princípios aplicáveis ao serviço público, dentre outros, os seguintes: