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A respeito do conceito de serviço público, de seus elementos constitutivos e de seus princípios, julgue o item seguinte.O elemento subjetivo que defin...

Um servidor, pregoeiro de determinado órgão público Federal, utilizava-se da função para favorecer indevidamente um grupo de empresas nas licitações r...

Servidor público que ocupe cargo de médico na administração direta da União e cargo de professor em uma universidade pública federal, ambos remunerado...

Com referência à permissão e à concessão de serviços públicos, assinale a opção correta.

A autoridade máxima de determinada agência reguladora federal negou requerimento administrativo apresentado por Caio, que, diante da decisão denegatór...