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Sobre a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil; e dá outras providências. Em seu capítulo III que trata à respeito do processo eletrônico, é INCORRETO afirmar:
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IF-PI no concurso para IF-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.