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Assinale a alternativa correta:
Em se tratando da execução de medidas socioeducativas, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com o disposto na Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de viol...
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta, nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:
Acerca dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta:
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribun...
Assinale a alternativa incorreta: