No que concerne ao crédito tributário e suas event...

Q: No que concerne ao crédito tributário e suas eventuais implicações, assinale a opção correta.

A) A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente. | B) Regularmente notificado o sujeito passivo, o lançamento não poderá ser alterado, de ofício, em recurso. | C) O depósito integral do montante do crédito tributário resulta em sua extinção. | D) A concessão de medida liminar em mandado de segurança não suspende nem extingue o crédito tributário. | E) Comprovada a falsidade, o erro ou a omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como de declaração obrigatória, o lançamento deverá ser efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa.

457941201459384

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Lançamento de Ofício

No que concerne ao crédito tributário e suas eventuais implicações, assinale a opção correta.

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