Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201459397Nos termos da Lei nº 9.609/1998 — Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, a pena por violar direi...1457941201459397Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998Nos termos da Lei nº 9.609/1998 — Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, a pena por violar direitos de autor de programa de computador é de: ADetenção de seis meses a dois anos ou multa.BMulta e apreensão do equipamento.CTrês meses a dois anos ou multa. DDetenção de dois a cinco anos ou multa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044112Direito PenalConforme a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem econômica, ...Questão 457941200467146Direito PenalConsiderando−se que, junto ao avanço tecnológico, crescem também os crimes nos meios virtuais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CO...Questão 457941200684310Direito PenalNo Artigo 14º do Código Penal é possível verificar que o crime tentado é aquele que, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alh...Questão 457941200979593Direito PenalEm conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando funcionário público retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer seu i...Questão 457941201040036Direito PenalJ., servidor público do Estado “W”, fez um empréstimo consignado e estava pagando regularmente a dívida. Todos os meses, a Secretaria de Administração...Questão 457941201181158Direito PenalEm conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativ...Questão 457941201292627Direito PenalO médico veterinário será responsabilizado pelos atos que, no exercício da profissão, praticar com dolo ou culpa, respondendo civil e penalmente pelas...Questão 457941201606153Direito PenalConforme a doutrina majoritária, assinalar a alternativa que apresenta a possibilidade do instituto jurídico penal da tentativa.Questão 457941201708391Direito PenalEm conformidade com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, em relação às suas disposições ...Questão 457941202072531Direito PenalCom base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, é considerado crime acessar o computador de alguém de forma ilegal, com o objetivo de obter vant...