Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201459414A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, confere especial tratamento à prisão. To...1457941201459414Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: PC-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, confere especial tratamento à prisão. Todos os enunciados abaixo correspondem ao que dispõe o texto constitucional, com a excecão de: ANinguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitira liberdade provisória, com ou sem fiança. BA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. CNinguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. DA prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. EO preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236199Direito ConstitucionalNos termos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique outrem: assim,...Questão 457941200493677Direito ConstitucionalSobre a perda do mandato dos Deputados e Senadores, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que não perderá o mandato.Questão 457941200635385Direito ConstitucionalA respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do Ministério Público, assinale a alternativa correta.Questão 457941200731506Direito ConstitucionalOs objetivos da seguridade social são os de assegurar os direitos relativos:Questão 457941200830396Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201086655Direito ConstitucionalDentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta uma hipótese correta de competência legislativa privativa da União.Questão 457941201353663Direito ConstitucionalSobre as disposições constitucionais sobre seguridade social, analise as afirmativas abaixo. I. A seguridade social será financiada por toda a socieda...Questão 457941201450479Direito ConstitucionalO Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regime...Questão 457941201667126Direito ConstitucionalCom relação as normas constitucionais de eficácia contida, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201960778Direito ConstitucionalSobre as disposições acerca da seguridade social na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo: I. São isentas de contribuição para a...