Após celebrar determinado contrato administrativo com o Poder
Público, a sociedade empresária Alfa contratou a consultoria
jurídica prestada pelo escritório ABC com o objetivo de melhor
entender as normas aplicáveis à execução e à fiscalização da
avença administrativa.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada
por dois ou mais fiscais do contrato, representantes da
Administração especialmente designados conforme requisitos
estabelecidos em lei, ou pelos respectivos substitutos,
permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.
II. O contratado será responsável pelos danos causados
diretamente à Administração ou a terceiros em razão da
execução do contrato, sendo certo que a fiscalização ou o
acompanhamento pelo contratante, embora não exclua essa
responsabilidade, poderá reduzi-la proporcionalmente.
III. O contratado deverá manter preposto aceito pela
Administração no local da obra ou do serviço para representálo na execução do contrato.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em