Para o servidor inativo que, na atividade, houver praticado falta p...

Poder que tem por objetivo ordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública. É correto afirmar ...

Recentemente, no ano de 2021, a mudança que alterou sensivelmente a Lei de Improbidade Administrativa, em vigor no Brasil desde 1992, compreende que

Assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.

Em processo administrativo, assegurada a ampla defesa, verificou-se que uma concessionária de serviço público do Município de Ilha Solteira descumpriu...

Criadas por particulares sob as formas comuns do direito civil – fundações ou associações –, elas não constituem uma nova espécie de pessoa jurídica, ...

Com o intuito de promover programa de moradia destinado à população de baixa renda, o Estado “X” pretende implantar um conjunto habitacional em terren...