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A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a imunidade conferida às entidades de educação se...

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457941201459478
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais
A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a imunidade conferida às entidades de educação sem fins lucrativos incide sobre quaisquer bens, patrimônio ou serviços de tais instituições, desde que vinculados às suas atividades essenciais, tendo natureza
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Questão 457941200043940Direito Tributário

Assinale a alternativa correta com base no entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

#Taxas e Tarifas#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Impostos Municipais#Tributação Estadual#Tributos: Conceito e Espécies
Questão 457941200285189Direito Tributário

Passados cinco anos da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado, é certo q...

#Decadência Fiscal#Alterabilidade do Lançamento Tributário#Prescrição Fiscal#Procedimento de Lançamento Tributário#Extinção do Crédito Fiscal
Questão 457941200484625Direito Tributário

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Questão 457941200563486Direito Tributário

Se a lei não fixar prazo para a homologação, no que se refere aos tributos lançados por essa modalidade, será ele de cinco anos a contar

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Questão 457941200662952Direito Tributário

A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreve em

#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Ação de Anulação
Questão 457941201427540Direito Tributário

Em relação à constituição, suspensão, extinção e exclusão do credito tributário, dispõe o Código Tributário Nacional:

#Extinção do Crédito Tributário#Anistia Fiscal#Alterabilidade do Lançamento Tributário#Dação em Pagamento de Imóveis#Procedimento de Lançamento Tributário#Normas Gerais do Lançamento Tributário#Extinção do Crédito Fiscal
Questão 457941201434545Direito Tributário

É correto afirmar que Tributo é toda prestação

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Questão 457941201501650Direito Tributário

Com relação às contribuições sociais, pode-se afirmar:

#Tributos: Conceito e Espécies#Contribuições Especiais
Questão 457941201765437Direito Tributário

Considere que Alberto e Benedita sejam, por lei, considerados sujeitos passivos solidários em relação a determinada dívida tributária. Nessa situação

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Questão 457941202023318Direito Tributário

Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com o Código Tributário Nacional.

#Infrações Penais Tributárias#Infrações Tributárias

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