Jonas praticou o crime de lesão corporal leve em detrimento de
Carlos. Na data designada, autor e vítima compareceram à sede
do Juizado Especial Criminal, objetivando a realização de
audiência preliminar e a composição civil dos danos.
Registre-se que o crime de lesão corporal leve é persequível
mediante ação penal pública condicionada à representação do
ofendido.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995,
é correto afirmar que: