Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201459739Atenção: Na questão , assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada. No tocante à ação penal de inic...1457941201459739Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Requisitos para o Processo Penal | Processo Penal Atenção: Na questão , assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada. No tocante à ação penal de iniciativa pública condicionada: AO direito de representação somente pode ser exercido pessoalmente. BO prazo de seis meses para o oferecimento da representação é contado, em regra, do dia em que se consumou o delito. CO direito de representação poderá ser exercido mediante declaração oral feita à autoridade policial. DEm caso de morte do querelado, o direito de prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. EA representação é irretratável depois de relatado o inquérito policial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200430392Direito Processual PenalLidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para apuração de crime de corrupção ativa. O Pr...Questão 457941200660837Direito Processual PenalEm processo que apura o delito de abandono material, (art. 244 do CP), em resposta à acusação, o réu alega não ser o pai do abandonado, pessoa menor d...Questão 457941200760783Direito Processual PenalRodrigo está sendo processado por ter sido acusado de ter praticado o crime de falso testemunho. No curso do processo, O Ministério Público argui, por...Questão 457941200980349Direito Processual PenalEm relação à prova no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941201064585Direito Processual PenalNo que se refere à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:Questão 457941201375151Direito Processual PenalPraticada infração penal de menor potencial ofensivo, o Ministério Público apresenta proposta de transação penal ao autor dos fatos que não possui adv...Questão 457941201507789Direito Processual PenalNa definição da competência territorial para os processos cíveis regidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), tal como nela expressamente pre...Questão 457941201534619Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial será iniciado de ofício, mediante requisição ou a requerime...Questão 457941201795925Direito Processual PenalAurea, vítima do delito de tráfico internacional de pessoa, para fim de exploração sexual, foi admitida como assistente de acusação no curso de ação p...Questão 457941202058193Direito Processual PenalO juiz dar-se-á por suspeito se