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A Constituição Federal dispõe que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necess...

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457941201459981
Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Câmara de Apucarana - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas Estatais
A Constituição Federal dispõe que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. Sobre o tema, com base no texto constitucional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
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