Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201460039A Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 2013, contempla os princípios básicos, a organização e a estrutura admini...1457941201460039Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Espera Feliz - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 10/2013 - Estrutura Administrativa de Espera Feliz | Legislação Municipal de Espera FelizA Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 2013, contempla os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa do Município de Espera Feliz. Segundo dispõe a Lei em comento, é competênciaAdo Gabinete do Prefeito examinar e aprovar previamente as minutas de editais de licitação bem como as de contratos.Bda Controladoria Municipal emitir pareceres e relatórios sobre atos e práticas administrativas, objetivando sua regularização.Cda Controladoria Municipal representar o Município, ativa e passivamente em juízo. Dda Procuradoria Municipal prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Prefeito, em assuntos internos do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200128182Legislação Municipal (Minas Gerais)Em certa escola municipal de Além Paraíba, diversos funcionários se ausentaram do trabalho por motivos diversos. Catarina, professora, não compareceu ...Questão 457941200703888Legislação Municipal (Minas Gerais)César, servidor público efetivo lotado nos quadros da Administração Pública Municipal, no último mês, exerceu suas atividades de forma extraordinária,...Questão 457941200979580Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete ao município de Amparo/SP, no exercício de sua autonomia, legislar privativamente sobre assuntos de interesse local, em especial:Questão 457941201282660Legislação Municipal (Minas Gerais)O Prefeito de Unaí, após um processo licitatório, concedeu, ao vencedor do certame, uma permissão de uso de um pequeno espaço, na praça principal da c...Questão 457941201346963Legislação Municipal (Minas Gerais)A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de con...Questão 457941201489103Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as seguintes situações hipotéticas de servidores públicos do município de Esmeraldas: Orfeu licenciou-se de suas atribuições para cuidar de ...Questão 457941201826924Legislação Municipal (Minas Gerais)Aporta na Procuradoria do Município de Pouso Alegre determinado expediente solicitando a revisão da legislação municipal que trata da regularização fu...Questão 457941201846799Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 2.634/2019 dispõe que a Política Pública de Assistência Social rege-se por vários princípios, dentre eles aquele que oferta as provisões em s...Questão 457941201867982Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 2.634/2019 estabelece as bases para a proteção social básica através da estruturação e regulamentação do Centro de Referência de As...Questão 457941201877535Legislação Municipal (Minas Gerais)O contador Ambrósio, responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2011, do Tribuna...