A Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 201...

Q: A Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 2013, contempla os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa do Município de Espera Feliz. Segundo dispõe a Lei em comento, é compet

A) do Gabinete do Prefeito examinar e aprovar previamente as minutas de editais de licitação bem como as de contratos. | B) da Controladoria Municipal emitir pareceres e relatórios sobre atos e práticas administrativas, objetivando sua regularização. | C) da Controladoria Municipal representar o Município, ativa e passivamente em juízo. | D) da Procuradoria Municipal prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Prefeito, em assuntos internos do Poder Executivo.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Espera Feliz - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 10/2013 - Estrutura Administrativa de Espera Feliz | Legislação Municipal de Espera Feliz

A Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 2013, contempla os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa do Município de Espera Feliz. Segundo dispõe a Lei em comento, é competência

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