///
Assinale a alternativa CORRETA que contém uma hipótese de inexigibilidade de licitação, conforme a Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021).
Os serviços públicos são todas aquelas atividades desempenhadas diretamente pelo Estado ou por aqueles que — por meio de delegação, concessão ou permi...
No que concerne ao disposto pela Lei n.º 8.429/1992 acerca da ação para aplicação das sanções previstas na referida norma, assinale a alternativa CORR...
É a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração, por não mais lhe convir a sua existência. Pressupõe, portanto,...
Os poderes da Administração Pública consistem em prerrogativas especiais e instrumentos que o ordenamento jurídico confere ao Estado para que este cum...
Assinale a alternativa que traz CORRETAMENTE o tipo de investidura em cargo público citada na afirmação: É o retorno à atividade de servidor aposentad...
Licitação é um procedimento administrativo formal realizado pela administração pública com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a c...
Relativamente às autarquias, mais especificamente quanto as suas características, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca da classificação dos serviços públicos, julgue os itens abaixo: I- Quanto à essencialidade há os serviços públicos propriamente ditos e os serv...
Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (n.º 14.133 de 2021), assinale a alternativa que a norma expressamente informa NÃO abranger em s...