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No que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda públi...
Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no pr...
Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quan...
A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ. O adiantamento de honorários periciais em ações civis púb...
O tribunal de justiça de um estado, ao dar provimento à apelação interposta pela companheira de servidor falecido, em ação ajuizada contra a administr...
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, os juizados especiais cíveis têm competência para julgar
À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente. Em regra, os atos processuais são públicos e independem de for...
Determinado cidadão impetrou, na justiça cível estadual, mandado de segurança contra ato do presidente do partido político ao qual é filiado, que lhe ...
No que concerne à ação de improbidade administrativa e à ação civil pública, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência do STF.A regra da L...
A regra de que as partes deverão submeter-se ao quanto decidido pelo órgão jurisdicional coaduna-se com o princípio do(a)