Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201460188Segundo o Código de Processamento Disciplinar, os atos processuais poderão ser declarados nulos de ofício ou por iniciat...1457941201460188Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Acreúna - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Acreúna | Atos Administrativos Segundo o Código de Processamento Disciplinar, os atos processuais poderão ser declarados nulos de ofício ou por iniciativa do interessado. É uma das causas, previstas neste Código, para que seja declarada nulidade:AJusta observância dos procedimentos estabelecidos para a citação da(o) psicóloga(o) processada(o).BFalta de designação de defensor dativo, nos casos em que decretada à revelia da(o) psicóloga(o) processada(o).CDecisão eivada de fundamentação.DLegitimidade da(o) investigada(o) ou da(o) processada(o).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200399291Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica, a inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal terá caráter obrigatório. Constituirá exigência indispensáve...Questão 457941200429920Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica, as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, p...Questão 457941200525308Legislação Municipal (Goiás)Marque a alternativa que não corresponde a uma das hipóteses em que a base de cálculo do imposto será arbitrada pela autoridade fiscal competente:Questão 457941200672006Legislação Municipal (Goiás)Na realização dos concursos, o Estatuto dos Funcionários Públicos determina algumas normas básicas a serem respeitadas, uma delas, estabelece que nenh...Questão 457941200919563Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica de Mozarlândia, o poder Executivo Municipal é exercido pelo:Questão 457941201076087Legislação Municipal (Goiás)Marque a alternativa incorreta. Segundo o artigo 60 da Lei Orgânica de Mozarlândia, perde o mandato o Prefeito que:Questão 457941201179052Legislação Municipal (Goiás)Com base no disposto na lei Orgânica Municipal sobre a Educação, somente não está correto o que se afirma em:Questão 457941201382826Legislação Municipal (Goiás)Segundo o art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, os requisitos mínimos para inscrição em concurso, além de outro...Questão 457941201447069Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei nº 754/2014, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), tem como atribuição:Questão 457941201921513Legislação Municipal (Goiás)O servidor público deve ter consciência que sua atuação perante o órgão público e a sociedade, deve ser pautada por elementos éticos e morais. Nesse s...