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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CRO-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes contra a Saúde Pública, Crimes contra a Segurança Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item subsequente.
O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público com qualquer destinação.