Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201460410Atenção: A questão a seguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Segundo o Código Eleitoral brasileiro...1457941201460410Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito EleitoralAtenção: A questão a seguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral, Aprocessar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.Bfixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede. Cconstituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição. Daplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 dias aos juízes eleitorais. Eprocessar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185715Direito EleitoralO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para osQuestão 457941200556966Direito EleitoralPreenchidos os demais requisitos legais, podem integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral como os Tribunais Regionais Eleitorais,Questão 457941200661483Direito EleitoralTício filiou-se ao partido Alpha dois anos antes do pleito em que deseja concorrer a Deputado Estadual e teve, um mês depois, sua inscrição deferida. ...Questão 457941200717643Direito EleitoralOs partidos políticosQuestão 457941200745075Direito EleitoralDe acordo com a Resolução TSE nº 21.538/2003, a decisão das pluralidades de inscrições, agrupadas ou não pelo batimento, quando envolver inscrições ef...Questão 457941201099992Direito EleitoralEm relação aos órgãos da Justiça Eleitoral: I. Exercerá as funções de Procurador-Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador-Geral da Re...Questão 457941201152455Direito EleitoralCompete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamenteQuestão 457941201263511Direito EleitoralO eleitor Pedro encaminhou à Justiça Eleitoral documento comprobatório de que determinado partido político está recebendo recursos financeiros de proc...Questão 457941201307791Direito EleitoralNo que concerne ao processo penal eleitoral, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941202069938Direito EleitoralA ação de impugnação de mandato eletivo