Sobre o que caracteriza o crime de concussão, considerando a
redação presentificada no Decreto -lei no 2.848, de 7 de dezembro
de 1940 (consideradas posteriores modificações por força de lei),
assinale a alternativa correta:
A Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da
estabelecida em lei.
B Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em
razão dela, vantagem indevida.
C Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou
aceitar promessa de tal vantagem.
D Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado
perante a administração pública, valendo-se da qualidade
de funcionário.
E Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei,
para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.