O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (FUNDEB) é um fundo especial, formado por 27
fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que são
compostos basicamente por contribuições dos Estados e
dos Municípios. A União complementa os recursos dos
Fundos, quando não alcançam um valor capaz de garantir
uma educação básica de qualidade mínima. A nova forma
de complementação da União ao Fundeb, será calculada
de acordo com o número de alunos matriculados nas
respectivas redes de Educação Básica pública presencial,
observadas as diferenças e as ponderações quanto ao
valor anual por aluno (VAAF, VAAT ou VAAR) entre
etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de
estabelecimento de ensino. Consideradas as respectivas
especificidades e os insumos necessários para a garantia
de qualidade da educação, a complementação da União
será equivalente a, no mínimo,