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É correto afirmar:
Assinale a alternativa correta:
Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
Ocorre a derrogação da competência territorial:
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com o inquérito policial.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação à revisão criminal, analise as seguintes assertivas: I. poderá ser pedida pelo próprio réu, por procurador legalmente habilitado ou pelo M...
Com relação aos procedimentos relativos aos processos de competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar:
Em relação à sentença, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta: