Em relação às causas de convalidação do ato proces...

Q: Em relação às causas de convalidação do ato processual, assinale a alternativa correta.

A) As omissões da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a todo o tempo, até antes do encerramento da instrução criminal. | B) A falta ou a nulidade da intimação ou notificação não poderá ser sanada se o interessado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se e declarar que o faz para o único fim de argui-la. | C) Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará. | D) A incompetência territorial ou relativa do juízo anula todos os atos instrutórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente. | E) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada, ainda que haja ratificação dos atos processuais.

457941201460741

Ano: 2019Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade

Em relação às causas de convalidação do ato processual, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação às causas de convalidação do ato processual, assinale a ...

Questões relacionadas para praticar

Em relação às causas de convalidação do ato processual, assinale a ...

Questões relacionadas para praticar