Em relação a exclusão da ilicitude é CORRETO afirm...

Q: Em relação a exclusão da ilicitude é CORRETO afirmar:

A) Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade. | B) Entende-se em legítima defesa putativa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, somente a direito seu. | C) O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude não pode responder pelo excesso doloso ou culposo. | D) Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. | E) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo futuro, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

457941201460793

Ano: 2017Banca: NUCEPEOrganização: SEJUS-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estado de Necessidade

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