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Em relação às imunidades tributárias, é correto afirmar:
NÃO são espécies de tributos:
É devido o diferencial de alíquotas do ICMS pelo contribuinte de ICMS:
De modo geral, a Constituição Federal não contém normas referentes à base de cálculo de tributos, mas esse fato não impede que ela, em alguns casos, e...
O Município de Caruaru-PE, mediante a edição da Lei no 5.658/2014, instituiu a cobrança de TLP - Taxa de Limpeza Pública, que tem como fato gerador os...
A legislação tributária dos Estados vigora, em alguns casos, fora dos seus respectivos territórios, podendo ser citada, como exemplo, a denominada sub...
O ICMS é um tributo estadual, mas com nítida feição nacional. Nos termos da Constituição Federal, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da l...
Nas situações a seguir, está correto o que se afirma em:
O federalismo fiscal trata da repartição da carga tributária entre os três níveis de governo de um estado federado: União, Estados e Municípios. No Br...
Considere as seguintes afirmações: I. Com relação ao ICMS cabe à lei complementar dispor sobre substituição tributária e definir seus contribuintes. I...