De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº
5.172/1966), analise as assertivas e identifique as
corretas:
A capacidade tributária passiva independe:
I.Da capacidade civil das pessoas naturais.
II.De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que
importem privação ou limitação do exercício de
atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da
administração direta de seus bens ou negócios.
III.De estar a pessoa jurídica regularmente constituída,
bastando que configure uma unidade econômica ou
profissional.
É CORRETO o que se afirma em: