Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201461132Segundo as normas estabelecidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o prazo par...1457941201461132Ano: 2023Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do ServidorSegundo as normas estabelecidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederáAquinze dias, contados da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.Bdez dias, contados da publicação do ato que constituir a comissão, aprovada a sua prorrogação por até dez dias, contadas da data da ciência pelo interessado.Cvinte dias, contados da publicação do ato que constituir a comissão, aprovada a sua prorrogação por até dez dias, contadas da data da ciência pelo interessado.Dtrinta dias, contados da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200629199Direito AdministrativoConsidere que o Município de Parnamirim contratou, dentro dos requisitos legais, empresa terceirizada para realizar determinada atividade-meio importa...Questão 457941200762014Direito AdministrativoDe acordo com as normas previstas na Lei nº 8.112/90, o “processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infr...Questão 457941200941944Direito AdministrativoDe acordo com as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor poderá ausentar-se do serviç...Questão 457941201075676Direito AdministrativoAna de Medeiros, deputada recentemente eleita no Estado do Rio Grande do Norte, possui formação em Administração, bem como os títulos de mestra e dout...Questão 457941201257107Direito AdministrativoNos termos do que expressamente dispõe a Lei nº 8.112/90, analise os itens a seguir, referentes à remoção de servidor. I Remoção é o deslocamento do s...Questão 457941201448411Direito AdministrativoGenival busca saber sobre nomeação e exercício, conforme regulamentados pela Lei nº 8.112/90, uma vez que foi aprovado em concurso público de provas e...Questão 457941201581389Direito AdministrativoO estabelecimento e a divisão das diferentes competências dos órgãos públicos, no âmbito do processo administrativo federal, permitem uma maior organi...Questão 457941201605843Direito AdministrativoA Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públi...Questão 457941201633358Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 prevê a licença por acidente em serviço. Nos termos dessa lei, é equiparado ao acidente em serviço o danoQuestão 457941201638294Direito AdministrativoO regime jurídico administrativo é composto por inúmeras normativas que conferem unidade ao Direito Administrativo brasileiro. Majoritariamente, a dou...